A Receita Federal iniciou a migração dos serviços atualmente disponíveis no e-CAC para o novo Portal de Serviços da Receita Federal. A proposta é concentrar, em um ambiente mais moderno, os diversos serviços digitais oferecidos pela instituição, tornando o acesso mais intuitivo para pessoas físicas, empresas e seus representantes. A substituição ocorrerá de forma gradual, […]
A Lei Complementar nº 236/2026, trouxe uma mudança importante para a administração dos créditos tributários federais ao estabelecer prazos para que os débitos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela inscrição em Dívida Ativa da União e pela cobrança desses créditos. À primeira vista, pode parecer apenas uma alteração procedimental. Mas, olhando
A atualização da Tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), prevista para entrar em vigor em outubro, representa mais do que uma simples alteração cadastral. Para muitas empresas, ela será mais uma etapa do processo de adaptação à Reforma Tributária. Embora a atualização da NCM seja uma prática recorrente, o momento em que ela acontece
A Reforma Tributária trouxe inúmeras mudanças para empresas, profissionais e administrações públicas. Entre elas, uma medida chamou atenção por seguir um caminho diferente da maioria das novidades: a dispensa temporária de determinadas obrigações para o nanoempreendedor. Por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026, o nanoempreendedor fica dispensado, até 31 de dezembro de 2028, da
Passamos estes últimos meses, acompanhamos a publicação de leis complementares. Notas técnicas. Decretos. Cronogramas. Novos documentos fiscais. Mudanças operacionais. Cada nova notícia, reforça que a Reforma Tributária está deixando de ser um projeto para se tornar uma realidade. Mas, existe uma reflexão que talvez seja ainda mais importante. Quando começa de fato, a transição da
Durante os últimos meses, falamos sobre cadastros fiscais. Parametrização de sistemas. Emissão de documentos fiscais. Planejamento tributário. Escolha do regime de apuração. Todos esses temas são fundamentais para a transição da Reforma Tributária. Mas existe outro ponto igualmente importante e que, muitas vezes, passa despercebido. Os contratos firmados com clientes e fornecedores. A Reforma Tributária
