Empresas que emitem documentos fiscais, sabem que nem toda venda termina com a entrega da mercadoria. Em algumas situações, o destinatário recusa o recebimento. Em outras, a transportadora sequer consegue localizar o endereço informado. Embora esses fatos façam parte da rotina operacional de muitas empresas, eles possuem reflexos fiscais importantes. E foi justamente esse fluxo […]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem reforçado junto à Receita Federal a necessidade de preservar uma distinção fundamental nas relações entre empresas e profissionais da contabilidade. O objetivo é garantir que o contador não seja responsabilizado pela inadimplência tributária do cliente quando sua atuação ocorreu de forma técnica, ética e dentro dos limites da
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal, continua ampliando os mecanismos de regularização tributária por meio da transação. O Edital PGFN/RFB nº 4/2026 oferece condições diferenciadas para negociação de determinados débitos, com descontos que podem alcançar até 65%, conforme a modalidade, a capacidade de pagamento e os critérios previstos na
A transformação digital da administração tributária continua avançando. Cada vez mais, a Receita Federal utiliza cruzamentos eletrônicos de informações para identificar possíveis inconsistências antes mesmo da abertura de um procedimento fiscal. Neste novo modelo, em diversas situações, o contribuinte deixa de ser surpreendido por uma fiscalização imediata e passa a receber uma comunicação formal para
A Reforma Tributária continua avançando também para as empresas optantes pelo Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI). O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) promoveu adaptações nas tabelas e procedimentos que passarão a ser utilizados à partir de 2027, adequando o regime simplificado ao novo ambiente tributário criado pela Reforma. Entre as alterações,
A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) continua evoluindo. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizaram uma nova versão da documentação técnica da obrigação, incorporando novos eventos, controles e ajustes que acompanharão a implantação da Reforma Tributária. À primeira vista, pode parecer apenas mais uma atualização de leiautes. Mas, olhando com mais
