A implementação da Reforma Tributária continua avançando. Desta vez, o destaque está na definição dos códigos de meios de pagamento que deverão ser informados nos documentos fiscais eletrônicos para viabilizar o funcionamento do sistema de split payment. O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou o Informe Técnico 2026.001 estabelecendo os códigos […]
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Malha Fiscal Digital voltada às contribuições do PIS e da Cofins. Mais de 3 mil empresas foram notificadas para regularizar divergências identificadas entre as informações declaradas na DCTF e os valores apurados na EFD-Contribuições. A iniciativa busca incentivar a autorregularização antes da adoção de procedimentos fiscais. À
A adaptação dos documentos fiscais à Reforma Tributária continua avançando. Dados recentemente divulgados, mostram que cerca de 85% dos documentos fiscais monitorados pela Receita Federal já estão tecnicamente preparados para receber as informações do IBS e da CBS. Entretanto, outro dado chama atenção. Apenas cerca de 29% das empresas estão efetivamente preenchendo essas informações em
A Receita Federal iniciou a migração dos serviços atualmente disponíveis no e-CAC para o novo Portal de Serviços da Receita Federal. A proposta é concentrar, em um ambiente mais moderno, os diversos serviços digitais oferecidos pela instituição, tornando o acesso mais intuitivo para pessoas físicas, empresas e seus representantes. A substituição ocorrerá de forma gradual,
A Lei Complementar nº 236/2026, trouxe uma mudança importante para a administração dos créditos tributários federais ao estabelecer prazos para que os débitos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela inscrição em Dívida Ativa da União e pela cobrança desses créditos. À primeira vista, pode parecer apenas uma alteração procedimental. Mas, olhando
A atualização da Tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), prevista para entrar em vigor em outubro, representa mais do que uma simples alteração cadastral. Para muitas empresas, ela será mais uma etapa do processo de adaptação à Reforma Tributária. Embora a atualização da NCM seja uma prática recorrente, o momento em que ela acontece
