A transformação digital da administração tributária continua avançando.
Cada vez mais, a Receita Federal utiliza cruzamentos eletrônicos de informações para identificar possíveis inconsistências antes mesmo da abertura de um procedimento fiscal.
Neste novo modelo, em diversas situações, o contribuinte deixa de ser surpreendido por uma fiscalização imediata e passa a receber uma comunicação formal para que possa analisar e, quando necessário, regularizar espontaneamente sua situação antes da adoção de medidas fiscais. Essa política tem sido utilizada em programas de autorregularização divulgados pela Receita Federal.
À primeira vista, pode parecer apenas uma mudança de procedimento.
Mas ela representa algo muito maior.
O que muda?
Com o avanço da fiscalização eletrônica, muitas divergências passam a ser identificadas automaticamente pelos sistemas da Receita Federal.
Antes da instauração de determinados procedimentos fiscais, o contribuinte pode ser comunicado para verificar as inconsistências encontradas e avaliar a necessidade de regularização.
Essa sistemática estimula a correção espontânea das informações e reduz litígios desnecessários.
O que isso significa para as empresas?
Essa mudança reforça uma responsabilidade que já vinha crescendo nos últimos anos.
Não basta apenas transmitir declarações.
É necessário acompanhar continuamente a situação fiscal da empresa.
Consultar notificações.
Monitorar caixas postais eletrônicas.
Revisar inconsistências apontadas pelos sistemas.
Quanto mais rápida for a análise dessas comunicações, maiores tendem a ser as possibilidades de regularização dentro dos procedimentos previstos pela legislação.
A fiscalização também evoluiu
Durante muitos anos, imaginava-se a fiscalização como um evento inesperado.
Hoje, grande parte desse trabalho começa muito antes.
Cruzamentos eletrônicos.
Bases de dados integradas.
Inteligência artificial.
Análise automatizada das informações transmitidas.
Tudo isso, permite que a administração tributária identifique divergências com muito mais rapidez.
Nesse contexto, a comunicação prévia deixa de representar apenas um aviso.
Ela passa a ser uma oportunidade para que o contribuinte participe ativamente da correção das informações.
O olhar do Fiscal sem Filtro
O que mais nos chama atenção nessa mudança não é o fato de a Receita Federal comunicar previamente o contribuinte.
É a mudança de postura que ela representa.
Nos últimos meses, escrevemos diversos artigos sobre notificações de PIS e Cofins, novos controles da Reforma Tributária, atualização dos documentos técnicos, integração entre sistemas e fortalecimento da fiscalização digital.
Agora percebemos que todas essas iniciativas caminham na mesma direção.
A administração tributária está deixando de atuar apenas de forma reativa.
Ela passa a atuar também de forma preventiva.
Isso beneficia o próprio contribuinte.
Porque receber uma comunicação antes da abertura de um procedimento fiscal, oferece a oportunidade de revisar informações, identificar eventuais equívocos e promover a regularização quando cabível.
Essa é a principal reflexão desta notícia.
A fiscalização do futuro não começa quando o auditor chega à empresa.
Ela começa muito antes.
Começa na qualidade das informações transmitidas.
No acompanhamento das comunicações oficiais.
Na revisão contínua dos processos internos.
Porque, no novo ambiente tributário, acompanhar as notificações deixou de ser apenas uma rotina administrativa.
Passou a ser parte da própria gestão tributária.
E talvez, essa seja uma das maiores mudanças que estamos acompanhando.
Mais do que fiscalizar depois.
A administração tributária passa, cada vez mais, a estimular que as inconsistências sejam resolvidas antes que a fiscalização formal seja iniciada.
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