Um dos pontos mais comentados da Reforma Tributária é a chamada apuração assistida, modelo que promete trazer mais automação, integração de informações e simplificação no cálculo dos tributos.
Na teoria, a proposta parece eficiente: os documentos fiscais emitidos pelas empresas alimentarão automaticamente a plataforma da administração tributária, permitindo uma apuração mais integrada e automatizada do IBS e CBS.
Porém, na prática operacional das empresas, o cenário pode ser muito mais complexo do que parece.
A grande questão é que a apuração assistida dependerá diretamente da qualidade das informações fiscais transmitidas pelos contribuintes.
Ou seja: qualquer inconsistência na emissão da nota fiscal poderá comprometer toda a apuração tributária.
E é justamente nesse ponto que surge uma preocupação importante para profissionais das áreas fiscal, tributária e tecnológica.
Muitas empresas ainda possuem:
- cadastros inconsistentes;
- parametrizações incompletas;
- ERP(s) desatualizados;
- regras fiscais manuais;
- e baixa integração entre setores.
Na prática, isso significa que notas fiscais emitidas com erros de configuração poderão apresentar problemas no envio das informações para a plataforma da Reforma Tributária.
E a pergunta que começa a preocupar muitas empresas é:
o que acontecerá quando essas informações não subirem corretamente para o ambiente de apuração assistida?
Porque, embora o modelo seja apresentado como automatizado, a operação continuará dependendo diretamente:
- da correta parametrização dos sistemas;
- da qualidade cadastral;
- da validação das regras tributárias;
- e da conferência realizada pelos profissionais responsáveis pela operação fiscal.
Se hoje muitas empresas já enfrentam dificuldades relacionadas a:
- rejeições de NF-e;
- inconsistências cadastrais;
- divergências tributárias;
- falhas de integração;
- e erros de parametrização;
a tendência é que esse nível de exigência aumente ainda mais com a Reforma Tributária.
Afinal, a apuração assistida não elimina a responsabilidade do contribuinte sobre as informações transmitidas.
Pelo contrário.
Ela aumenta a necessidade de conformidade fiscal, qualidade dos dados e controle operacional.
Outro ponto importante é que muitas empresas ainda enxergam a automação tributária como solução completa, quando na realidade nenhum sistema funciona corretamente sem parametrização adequada e validação técnica especializada.
O ERP não interpreta sozinho todas as particularidades da legislação.
A inteligência tributária continuará dependendo diretamente da atuação dos profissionais das áreas fiscal e tributária.
E talvez esse seja um dos maiores desafios da Reforma Tributária:
transformar um modelo teoricamente simplificado em uma operação efetivamente funcional dentro da realidade das empresas brasileiras.
Porque, na prática, a tecnologia só será eficiente quando os processos, os cadastros e as operações também estiverem corretos.
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