Durante os últimos meses, falamos sobre cadastros fiscais. Parametrização de sistemas. Emissão de documentos fiscais. Planejamento tributário. Escolha do regime de apuração. Todos esses temas são fundamentais para a transição da Reforma Tributária. Mas existe outro ponto igualmente importante e que, muitas vezes, passa despercebido. Os contratos firmados com clientes e fornecedores. A Reforma Tributária […]

O governo federal anunciou que antecipará a publicação do decreto que reduzirá a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela Reforma Tributária. À primeira vista, essa informação pode levar à impressão de que a redução do imposto acontecerá imediatamente. Mas não é isso que ocorrerá. A antecipação refere-se

Nos últimos dias, uma informação chamou a atenção de empresários e profissionais da contabilidade. As empresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional, não utilizarão o sistema de split payment em 2027. Na fase inicial da Reforma Tributária, esse mecanismo será opcional e voltado às operações entre empresas do regime regular e do chamado Simples híbrido.

O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da regra prevista na Lei Complementar nº 225/2026, que impede o chamado devedor contumaz de requerer ou prosseguir com a recuperação judicial, podendo, inclusive, haver a conversão do processo em falência a pedido da Fazenda Pública, quando presentes os requisitos legais. À primeira vista, a notícia pode gerar

A Reforma Tributária continua promovendo mudanças importantes na emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Para os microempreendedores individuais (MEI) e para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a adaptação não envolve apenas novos leiautes ou novos sistemas. Ela representa uma evolução na forma como as informações fiscais passam a integrar um ambiente cada vez mais digital