Quando falamos sobre os documentos impactados pela Reforma Tributária, normalmente a atenção se concentra na NF-e, NFC-e, no CT-e ou na Nota Fiscal de Serviços.
Mas existe outro documento que também faz parte desse processo de transformação.
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Embora ainda seja um tema relativamente novo para muitas empresas, a NFCom possui papel importante na documentação das operações relacionadas aos serviços de comunicação, como telefonia, internet, TV por assinatura e outros serviços do setor.
E, assim como os demais documentos eletrônicos, ela também está sendo preparada para atender às exigências do novo modelo tributário.
O que é a NFCom?
A NFCom foi criada para substituir modelos fiscais utilizados tradicionalmente pelos prestadores de serviços de comunicação.
Seu objetivo é modernizar a documentação dessas operações por meio de um documento eletrônico padronizado e integrado aos sistemas de fiscalização.
Com isso, busca-se aumentar a qualidade das informações, simplificar controles e ampliar a integração entre os ambientes digitais utilizados pelos contribuintes e pelo Fisco.
Por que a NFCom também está sendo impactada pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária não altera apenas a forma de tributação.
Ela também exige que os documentos fiscais sejam capazes de registrar corretamente as informações relacionadas ao IBS, à CBS e, quando aplicável, ao Imposto Seletivo.
Por essa razão, a NFCom também está passando por adaptações para contemplar os novos grupos de informações e regras necessárias ao funcionamento do novo sistema tributário.
Na prática, isso significa que os documentos emitidos pelas empresas de comunicação precisarão refletir a nova estrutura tributária prevista para os próximos anos.
As mudanças vão além dos tributos
Assim como ocorre com os demais documentos da série, as alterações não se limitam à inclusão de novos campos.
A NFCom faz parte de um ambiente cada vez mais integrado, onde as informações trafegam entre diversos sistemas.
Por isso, qualquer alteração no documento pode produzir reflexos em:
- sistemas de faturamento;
- plataformas de cobrança;
- controles fiscais;
- escrituração;
- apuração de tributos;
- obrigações acessórias.
Em outras palavras, as mudanças documentais também exigem adaptação dos processos que utilizam essas informações.
O setor de comunicação também precisará se preparar
A adaptação à Reforma Tributária não será uma responsabilidade exclusiva das áreas fiscais.
Empresas de telecomunicações, provedores de internet, operadoras e demais prestadores de serviços de comunicação precisarão acompanhar a evolução das regras e das notas técnicas relacionadas ao documento.
Além disso, fornecedores de sistemas e equipes responsáveis pelos processos internos terão papel importante para garantir que as informações sejam registradas corretamente.
O desafio da integração continua
Uma característica comum aos documentos que estamos abordando nesta série é a crescente necessidade de integração.
Documentos fiscais.
Sistemas.
Processos.
Pessoas.
Tudo passa a funcionar de forma cada vez mais conectada.
Por isso, a preparação para a Reforma Tributária não envolve apenas compreender a legislação.
Também exige compreender como as informações serão geradas, transmitidas e utilizadas ao longo das operações.
O que as empresas podem fazer desde já?
Mesmo que parte das adaptações ainda esteja em evolução, algumas medidas podem ajudar na preparação:
- acompanhar as publicações relacionadas à NFCom;
- verificar cronogramas e notas técnicas divulgados pelos projetos nacionais;
- alinhar expectativas com fornecedores de ERP e sistemas de faturamento;
- revisar processos que utilizam informações dos serviços de comunicação;
- promover capacitação das equipes envolvidas.
A preparação antecipada costuma reduzir riscos e facilitar a adaptação às futuras exigências.
Concluindo
A NFCom também faz parte do conjunto de documentos que estão sendo preparados para a Reforma Tributária.
Embora muitas vezes receba menos atenção do que outros documentos eletrônicos, sua importância cresce à medida que os sistemas se tornam mais integrados e dependentes da qualidade das informações.
Por isso, acompanhar sua evolução não significa apenas conhecer um novo documento fiscal.
Significa compreender mais uma peça do complexo processo de implementação da Reforma Tributária.
Porque, no final das contas, a transformação não acontece apenas nas leis.
Ela acontece nos documentos que registram as operações todos os dias
“Quando os sistemas se tornam mais integrados, a qualidade da informação deixa de ser apenas uma vantagem. Ela passa a ser uma necessidade”.
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