O Estado de São Paulo está promovendo uma exclusão gradual e antecipada do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) sobre diversas operações internas. A mudança é uma preparação para a Reforma Tributária, mas gera grandes dúvidas: Como ficam as operações interestaduais a partir de agora?
Neste artigo, vamos entender como essa transição afeta o faturamento e os cuidados necessários nas vendas para outros estados.
O Cenário da Exclusão do ICMS-ST em São Paulo
O movimento do governo paulista para desonerar a antecipação tributária é uma realidade. Um grande exemplo foi a exclusão dos Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, que deixou de aplicar o regime de ST internamente.
Na prática, o contribuinte paulista que adquiria a mercadoria com a ST embutida no custo, agora a compra sem esse peso e passa a revender pelo regime normal de apuração (débito e crédito).
O Desafio nas Vendas Interestaduais
Se a empresa adquire a mercadoria sem o ICMS-ST, a lógica natural é que a revenda para fora do Estado, também ocorra sem a retenção antecipada. Porém, é aqui que mora o perigo!
A complexidade aumentou e exige atenção redobrada do setor de faturamento. Não basta presumir que a operação interestadual sairá sem ST. Você deve analisar a situação específica do Estado de destino para garantir a conformidade da operação.
3 Cuidados Essenciais no Faturamento:
- Verifique os acordos interestaduais: Protocolos e convênios entre São Paulo e o Estado de destino podem ter sido alterados ou excluídos. É preciso verificar se o acordo para concluir a operação corretamente ainda existe.
- Conheça a regra do Estado de destino: Na maioria dos casos, a venda sairá de SP sem o ICMS-ST. No entanto, cada Estado tem autonomia para definir a tributação dentro de seu território. O adquirente da mercadoria em outra UF pode passar a ser o responsável pelo recolhimento do imposto.
- Mantenha os sistemas atualizados: Com tantas mudanças, uma análise minuciosa do cadastro de produtos (por NCM) e dos Estados de destino é fundamental. É o momento ideal para revisar e atualizar as parametrizações do seu sistema ERP.
Fiquem atentos!
A transição do ICMS-ST exige atenção constante para evitar surpresas no caixa ou autuações fiscais desnecessárias para a empresa.
Acompanhar essas adequações normativas e logísticas é o que consolida o profissional fiscal e tributário como peça estratégica no negócio.