A Reforma Tributária não impactará apenas a legislação e a carga tributária das empresas. Um dos maiores desafios práticos já começa a preocupar profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil e de tecnologia: a parametrização dos ERP(s) conforme as novas regras tributárias.
Com a criação de novos tributos, mudanças nas incidências e alterações na forma de tributação das operações, as empresas precisarão revisar completamente seus cadastros fiscais, regras de tributação e processos internos para garantir a correta emissão dos documentos fiscais.
E isso vai muito além de simplesmente atualizar um sistema.
Será necessário analisar:
- NCM dos produtos;
- tipo de operação realizada;
- natureza da receita;
- regras de incidência;
- benefícios fiscais aplicáveis;
- regimes tributários;
- operações interestaduais;
- além das futuras regras relacionadas ao IBS e CBS.
Na prática, qualquer erro de parametrização poderá gerar:
- emissão incorreta de notas fiscais;
- cálculo indevido de tributos;
- riscos de autuações;
- retrabalho operacional;
- inconsistências fiscais;
- e impactos financeiros relevantes para as empresas.
O grande problema é que muitas empresas ainda não possuem estrutura tecnológica preparada para essas mudanças.
Em diversos casos, os ERP(s) utilizados possuem limitações operacionais, falta de atualização ou dependem de parametrizações manuais realizadas pelos próprios profissionais das áreas contábil e tributária.
E é justamente nesse ponto que surge uma preocupação importante: o aumento da responsabilidade operacional desses profissionais.
Muitas empresas ainda possuem a percepção de que o sistema “faz tudo sozinho”, como se bastasse apertar um botão para que toda a tributação estivesse correta automaticamente. Porém, a realidade operacional é completamente diferente.
A correta parametrização fiscal exige:
- análise técnica;
- interpretação da legislação;
- cruzamento de informações;
- validação das operações;
- testes de emissão;
- conferência tributária;
- e revisão constante das regras fiscais.
O ERP é apenas uma ferramenta. A inteligência tributária continua dependendo da atuação técnica dos profissionais responsáveis pela operação fiscal e tributária.
E essa realidade tende a se tornar ainda mais desafiadora com a Reforma Tributária.
Em muitas empresas, principalmente aquelas com menor investimento em tecnologia e automação, grande parte das análises continuará sendo feita manualmente pelos profissionais da área.
Dependendo da complexidade das operações, um único projeto de revisão tributária pode demandar vários dias de trabalho técnico, envolvendo análise de NCM, parametrizações fiscais, validação de regras tributárias e conferências operacionais detalhadas.
Além do desgaste operacional, isso evidencia outro ponto importante: a necessidade urgente de investimento em tecnologia fiscal e estrutura adequada.
A Reforma Tributária não exigirá apenas atualização da legislação. Ela exigirá transformação operacional, revisão de processos internos e valorização do trabalho técnico realizado pelas áreas fiscal e tributária.
Empresas que não investirem em:
- automação;
- integração de sistemas;
- inteligência tributária;
- qualidade cadastral;
- e atualização tecnológica;
poderão enfrentar dificuldades significativas relacionadas à conformidade fiscal e segurança tributária.
Mais do que uma mudança tributária, a Reforma representa uma mudança estrutural na forma como as empresas irão operar suas rotinas fiscais daqui para frente.
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